<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<rss version="2.0"
     xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
     xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
     xmlns:admin="http://webns.net/mvcb/"
     xmlns:rdf="http://www.w3.org/1999/02/22-rdf-syntax-ns#"
     xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
     xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/">
<channel>
<title>JCS Notícias &#45; : Política</title>
<link>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/rss/category/politica</link>
<description>JCS Notícias &#45; : Política</description>
<dc:language>br</dc:language>
<dc:rights>Copyright © 2025 JCSites.com &#45; Todos os Direitos Reservados.</dc:rights>

<item>
<title>Lula visita fábrica que fornece 19 milhões de produtos ao SUS</title>
<link>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/lula-visita-fabrica-que-fornece-19-milhoes-de-produtos-ao-sus</link>
<guid>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/lula-visita-fabrica-que-fornece-19-milhoes-de-produtos-ao-sus</guid>
<description><![CDATA[ 
                    
				O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta terça-feira (3) a farmacêutica Bionovis, na cidade de Valinhos (SP).

Fundada em 2012 pela união dos laboratórios Aché, EMS, Hypera Pharma e União Química, a fábrica se dedica ao desenvolvimento e produção de medicamentos biológicos de alta complexidade, e fornece cerca de 19 milhões de seringas e frascos de produtos farmacêuticos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Notícias relacionadas:Subsecretário do Rio é demitido após envolvimento de filho em estupro.Nikolas Ferreira viajou em jato de Vorcaro na campanha de 2022 .Ex-secretária do Careca do INSS diz que tinha acesso a cofre.Durante a visita, o Lula destacou que o papel do Estado não é ser produtor. &quot;Ele não tem que ser a fábrica. Ele tem que ser o indutor, tem que ter política de crédito, de financiamento e ajudar na produção. Quando beneficia as pessoas, todo mundo ganha&quot;.

O presidente da República estava acompanhado do presidente da Bionovis, Odinir Finotti, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Saúde) e Simone Tebet (Planejamento).

Lula também destacou ser fundamental que os investimentos estratégicos do país sejam orientados a garantir qualidade de vida à população e fez uma crítica ao contexto internacional de conflitos armados.

&quot;Se você lugar a televisão de noite, está falando de guerra, de mísseis, de invasão. E aqui estamos falando de salvar vidas. Isso aqui é nosso míssil, não um míssil para matar, mas para salvar&quot;, disse o presidente, ao exibir caixas de medicamentos que custam até R$ 6 mil por seringa, mas que são oferecidos gratuitamente pelo SUS.. 

&quot;O paciente precisa tomar de 20 a 25 seringas dessa por ano para controlar uma doença como a artrite reumatoide&quot;, destacou o presidente da Bionovis, Odinir Finotti. &quot;Graças ao SUS, o Ministério da Saúde adquire esse produto pagando 80% menos do que ele custaria numa clínica. Esse produto é feito aqui na Bionovis e chega a todo o povo brasileiro&quot;, acrescentou.


            
        
    
Lula mostra medicamentos da Bionovis ofertados pelo SUS- Ricardo Stuckert/PR


Segundo o governo federal, a política de fortalecimento do complexo industrial da saúde e soberania nacional na produção de medicamentos e insumos para a população conta com investimentos que atualmente somam R$ 15 bilhões em inovação e desenvolvimento industrial.

&quot;Sem política de compras governamentais, isso aqui é impossível. Sem um BNDES, você também não tem condições de planejar uma empresa como essa, que é uma empresa privada, não é uma empresa pública. Mas, se não há uma parceria entre órgãos de Estado, a iniciativa privada, com ambiente de negócios favorável, para venda local e venda externa, esse projeto não se viabiliza&quot;, enfatizou o ministro Fernando Haddad.

No ano passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 650 milhões para a Bionovis instalar linha de produção industrial pioneira para o desenvolvimento e fabricação de insumos e medicamentos biotecnológicos de alta complexidade na fábrica de Valinhos. Alguns dos insumos atualmente produzidos pela indústria brasileira só eram fabricados em países como China, Estados Unidos, Índia e Coreia do Sul. ]]></description>
<enclosure url="https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/uploads/images/202603/image_870x580_69a9bef3031a7.jpg" length="82268" type="image/jpeg"/>
<pubDate>Thu, 05 Mar 2026 14:35:45 -0300</pubDate>
<dc:creator>jcsites</dc:creator>
<media:keywords>Lula, visita, fábrica, que, fornece, milhões, produtos, SUS</media:keywords>
</item>

<item>
<title>Alcolumbre mantém sessão da CPMI do INSS que quebrou sigilo de Lulinha</title>
<link>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/alcolumbre-mantem-sessao-da-cpmi-do-inss-que-quebrou-sigilo-de-lulinha</link>
<guid>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/alcolumbre-mantem-sessao-da-cpmi-do-inss-que-quebrou-sigilo-de-lulinha</guid>
<description><![CDATA[ 
                    
				O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fabio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conhecido como Lulinha.

Parlamentares governistas haviam apresentado um recurso para que a votação fosse desconsiderada. No documento, 14 senadores e deputados sustentaram que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas que o resultado foi proclamado como aprovado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG). Conforme a votação, os favoráveis deveriam permanecer sentados, enquanto os contrários se levantariam.

Notícias relacionadas:Ex-secretária do Careca do INSS diz que tinha acesso a cofre.Parlamentares pedem a Alcolumbre nulidade de votação em CPMI do INSS.A base governista afirma que Viana proclamou a aprovação no momento em que apenas sete parlamentares estavam de pé. Segundo o recurso, 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos. 

Davi Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre a votação. De acordo com Advocacia e a Secretaria, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação. Desta forma, seriam necessários 16 votos contrários.

Ao rejeitar o recurso, Acolumbre afirmou que as decisões nas comissões parlamentares devem ser tomadas por maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. No caso da votação da CPMI do INSS, mesmo que o presidente Carlos Viana tenha cometido algum erro na contagem dos parlamentares contrários, o número apresentado pelo base governista no recurso não é suficiente para a rejeição, segundo o presidente do Senado.

 

&quot;No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional&quot;, disse Alcolumbre.

Votação

Os integrantes da CPMI do INSS aprovaram no dia 26 de fevereiro as quebras de sigilos bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva. O pedido de elaboração de relatórios de inteligência financeira e de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL)

Silva é citado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

Mensagens que a PF extraiu do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, principal operador do esquema criminoso, citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – que, segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha.

Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que o cliente não tem nenhuma relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido quaisquer valores de fontes criminosas.

* Com informações da Agência Senado ]]></description>
<enclosure url="https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/uploads/images/202603/image_870x580_69a9bef10dcf0.jpg" length="57836" type="image/jpeg"/>
<pubDate>Thu, 05 Mar 2026 14:35:43 -0300</pubDate>
<dc:creator>jcsites</dc:creator>
<media:keywords>Alcolumbre, mantém, sessão, CPMI, INSS, que, quebrou, sigilo, Lulinha</media:keywords>
</item>

<item>
<title>Lula faz apelo à paz, condena corrida armamentista e critica ONU</title>
<link>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/lula-faz-apelo-a-paz-condena-corrida-armamentista-e-critica-onu</link>
<guid>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/lula-faz-apelo-a-paz-condena-corrida-armamentista-e-critica-onu</guid>
<description><![CDATA[ 
                    
				O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo, nesta quarta-feira (4), para que líderes globais busquem a paz em meio ao cenário recente de guerras e que priorizem o combate à fome no lugar de gastos com armamentos.


“Se pegássemos o dinheiro que foi gasto, no ano passado, em armamentos, em conflitos – o equivalente a US$ 2,7 trilhões – e dividíssemos entre os 630 milhões de seres humanos que, no planeta, passam fome, daria pra ter distribuído US$ 4.285 para cada pessoa. Vocês percebem que não precisaria ter fome no mundo se houvesse o bom senso dos governantes?”, disse o presidente. 


Notícias relacionadas:Entenda relação entre a causa palestina e a guerra contra o Irã.Irã sinaliza levar guerra “ao limite” após míssil chegar à Turquia.Durante a abertura da 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe, Lula destacou que a região é “a única zona de paz no mundo”.

“Aqui no Brasil, temos a opção de não possuir armas nucleares na nossa Constituição. Há muito tempo, a gente chegou à conclusão de que aquele ditado que diz que quem quer paz se prepara para a guerra é para quem quer fazer guerra. Nós queremos paz porque a paz é a única possibilidade de fazer com que a humanidade avance.”

&gt;&gt; Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Conselho de Segurança

Em sua fala, Lula fez um apelo direto aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU): França, Inglaterra, Rússia, China e Estados Unidos.


“Se esses senhores, que coordenam o Conselho de Segurança como membros permanentes da ONU, se preocupassem com essa questão da fome neste instante ao invés de ficarem discutindo, como agora está se discutindo na Europa, o fortalecimento do armamento dos países, investimentos na defesa.”


“Está todo mundo pensando que vão se agravar os conflitos. E todo mundo quer mais armas, todo mundo quer mais bomba atômica, todo mundo quer mais drone, todo mundo quer aviões de caça cada vez mais caros. E tudo isso não é feito para construir ou para produzir alimentos. Isso é feito para destruir e para diminuir a produção de alimentos ou destruir aquilo que já está plantado.”

Faixa de Gaza

Em seu discurso, Lula também criticou a criação, por parte do governo estadunidense de Donald Trump, do chamado Conselho de Paz, voltado para a reconstrução da Faixa de Gaza.


“Compensou destruir Gaza, matando a quantidade de mulheres e crianças que mataram, para agora aparecerem com pompa, criando um conselho para dizer: ‘Vamos reconstruir Gaza’? Aí aparece como se fosse um resort, para passar férias no lugar onde estão os cadáveres das mulheres e das crianças que morreram.”


“Muitas vezes, a gente fica impassível. E, se a gente não gritar, não falar, não se mexer, nada acontece”, disse. “A fome não é por um problema de intempéries, não é porque tem excesso de frio e excesso de calor. A fome só existe porque existe uma coisa chamada excesso de irresponsabilidade naqueles que são eleitos para ter responsabilidade”, completou.

Confira as informações sobre a conferência no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil



Nações Unidas

Ao final do pronunciamento, Lula agradeceu o que chamou de “papel extraordinário” que a FAO, segundo ele, mantém como instituição das Nações Unidas. “A ONU está ficando desacreditada. A ONU não está cumprindo aquilo que está escrito na sua carta de criação, em 1945”.


“A ONU está cedendo ao fatalismo dos senhores das guerras e não tem espaço para senhores da paz. Por que a ONU já não convocou uma conferência mundial para discutir esses conflitos?”, questionou o presidente.


“Vocês acham normal o presidente Trump ficar, todo dia, dizendo: ‘Tenho o maior navio do mundo, tenho o maior exército do mundo’. Por que ele não fala: ‘Tenho a maior capacidade de produção de alimento do mundo, tenho como distribuir alimento’. Não era muito mais simples? E soaria melhor aos nossos ouvidos”, concluiu.


            
        
    
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Diretor-Geral da FAO, Qu Dongyu, participam da cerimônia de abertura da 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe (LARC39), no Palácio Itamaraty. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


  ]]></description>
<enclosure url="https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/uploads/images/202603/image_870x580_69a9beeebdf05.jpg" length="69388" type="image/jpeg"/>
<pubDate>Thu, 05 Mar 2026 14:35:42 -0300</pubDate>
<dc:creator>jcsites</dc:creator>
<media:keywords>Lula, faz, apelo, paz, condena, corrida, armamentista, critica, ONU</media:keywords>
</item>

<item>
<title>Lula conversa com Pedro Sánchez e confirma viagem à Espanha</title>
<link>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/lula-conversa-com-pedro-sanchez-e-confirma-viagem-a-espanha</link>
<guid>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/lula-conversa-com-pedro-sanchez-e-confirma-viagem-a-espanha</guid>
<description><![CDATA[ 
                    
				O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone nesta quarta-feira (4) com o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, e aceitou o convite para visita bilateral ao país europeu, prevista para 17 de abril, em Barcelona. 

Lula também confirmou participação na quarta reunião de alto nível do grupo &quot;Em Defesa da Democracia&quot;, prevista para o dia 18 de abril, também na cidade catalã. 

Notícias relacionadas:Guerra do Irã viola Carta da ONU, diz missão internacional .Lula faz apelo à paz, condena corrida armamentista e critica ONU.A iniciativa foi lançada no ano passado e envolve os governos de Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai. 

Lula e Sánchez também conversaram sobre a situação no Oriente Médio, no contexto do conflito armado travado entre Estados Unidos e Israel contra o Irã. Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, ambos compartilharam o desejo de que a guerra possa chegar a um fim com a maior brevidade possível e que as negociações de paz possam ter início sob o amparo do direito internacional.

Lula e Sánchez ainda reiteraram compromisso com o multilateralismo como caminho para construção da paz e do desenvolvimento sustentável.

Contrário à guerra, o presidente do governo da Espanha provocou a irritação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após negar o uso de bases militares no sul do país para o lançamento de ataques contra o Irã. O norte-americano chegou a ameaçar cortar relações comerciais com o país europeu, mas Sánchez vem mantendo a posição de não cooperar em favor do conflito armado. ]]></description>
<enclosure url="https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/uploads/images/202603/image_870x580_69a9beee1f0d6.jpg" length="59257" type="image/jpeg"/>
<pubDate>Thu, 05 Mar 2026 14:35:41 -0300</pubDate>
<dc:creator>jcsites</dc:creator>
<media:keywords>Lula, conversa, com, Pedro, Sánchez, confirma, viagem, Espanha</media:keywords>
</item>

<item>
<title>Licença&#45;paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado </title>
<link>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/licenca-paternidade-de-ate-20-dias-e-aprovada-no-senado</link>
<guid>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/licenca-paternidade-de-ate-20-dias-e-aprovada-no-senado</guid>
<description><![CDATA[ 
                    
				O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. 

O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Notícias relacionadas:Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade.O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença.

Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 


	10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei.
	15 dias no terceiro ano
	20 dias a partir do quarto ano 


Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licença. 

No embasamento para a nova lei, a licença está descrita também como incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.

Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988. ]]></description>
<enclosure url="https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/uploads/images/202603/image_870x580_69a9beed9a439.jpg" length="74320" type="image/jpeg"/>
<pubDate>Thu, 05 Mar 2026 14:35:40 -0300</pubDate>
<dc:creator>jcsites</dc:creator>
<media:keywords>Licença-paternidade, até, dias, aprovada, Senado </media:keywords>
</item>

<item>
<title>Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública</title>
<link>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/camara-aprova-em-segundo-turno-pec-da-seguranca-publica</link>
<guid>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/camara-aprova-em-segundo-turno-pec-da-seguranca-publica</guid>
<description><![CDATA[ 
                    
				A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4).

No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para análise e votação pelos senadores.

Notícias relacionadas:Lula defende PEC da Segurança Pública e diz que vai criar ministério.Relatório da PEC da Segurança Pública será apresentado próxima semana.Boulos defende PEC da Segurança para enfrentar crime organizado.O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a aprovação como o resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.

Ele elogiou os trabalhos da comissão especial, assinalando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”.

 Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Maioridade penal

Outra mudança do relator, foi a retirada da parte que tratava da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.

*Com informações da Agência Câmara ]]></description>
<enclosure url="https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/uploads/images/202603/image_870x580_69a9beebaa1a3.jpg" length="85762" type="image/jpeg"/>
<pubDate>Thu, 05 Mar 2026 14:35:39 -0300</pubDate>
<dc:creator>jcsites</dc:creator>
<media:keywords>Câmara, aprova, segundo, turno, PEC, Segurança, Pública</media:keywords>
</item>

<item>
<title>Lula cumprimenta Friedrich Merz por vitória de seu partido na Alemanha</title>
<link>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/lula-cumprimenta-friedrich-merz-por-vitoria-de-seu-partido-na-alemanha</link>
<guid>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/lula-cumprimenta-friedrich-merz-por-vitoria-de-seu-partido-na-alemanha</guid>
<description><![CDATA[ 
                    
				O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimentou, nesta segunda-feira (24), o partido conservador União Democrata Cristã (CDU), da Alemanha, e seu líder, Friedrich Merz, que venceram as eleições nacionais, nesse domingo (23). Com isso, Merz está no caminho para ser o próximo chanceler do país.

“Sua eleição ocorre em momento de grande sensibilidade geopolítica e geoeconômica global, mas também em momento de grandes esperanças e oportunidades de ganhos conjuntos”, afirmou o presidente, em nota.

Notícias relacionadas:Conservadores vencem na Alemanha, segundo pesquisa boca de urna.Scholz perde voto de confiança, e Alemanha terá eleições antecipadas.Lula ressaltou, ainda, o forte histórico de atuação conjunta entre Brasil e Alemanha em diversos temas da agenda global. Para o presidente brasileiro, a implementação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia e a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) no Brasil também serão “caminhos facilitadores desse processo”.

“A Alemanha é um país amigo e parceiro crucial do Brasil na defesa da democracia e do multilateralismo, na promoção do desenvolvimento sustentável e proteção dos direitos humanos”, diz a nota.

“Nossos países têm forte histórico de atuação conjunta por reformas na governança global. Estou convencido de que seguiremos trabalhando juntos para ampliar as convergências e complementaridades em prol de uma inserção internacional cada vez mais competitiva de ambos”, completou o presidente.

Recessão

A votação ocorreu em meio ao avanço da extrema-direita e recessão de dois anos consecutivos no país.

Após uma campanha marcada por uma série de ataques violentos e intervenções do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o bloco conservador da CDU obteve 28,5% dos votos, seguido pelo Alternativa para a Alemanha, de extrema-direita, com 20%, segundo pesquisa de boca de urna publicada pela emissora pública ZDF.

Merz tem 69 anos e não possui experiência anterior no Poder Executivo. Liberal econômico, ele prometeu exercer maior liderança do que o atual chanceler Olaf Scholz e estabelecer maior contato com os principais aliados, ampliando o protagonismo da Alemanha na Europa. ]]></description>
<enclosure url="https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/uploads/images/202502/image_870x580_67bf94fc51a26.jpg" length="93839" type="image/jpeg"/>
<pubDate>Wed, 26 Feb 2025 19:25:54 -0300</pubDate>
<dc:creator>jcsites</dc:creator>
<media:keywords>Lula, cumprimenta, Friedrich, Merz, por, vitória, seu, partido, Alemanha</media:keywords>
</item>

<item>
<title>Lula diz que combustíveis fósseis vão financiar a transição energética</title>
<link>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/lula-diz-que-combustiveis-fosseis-vao-financiar-a-transicao-energetica</link>
<guid>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/lula-diz-que-combustiveis-fosseis-vao-financiar-a-transicao-energetica</guid>
<description><![CDATA[ 
                    
				O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (24) que o Brasil não pode abrir mão dos combustíveis fósseis que, segundo ele, são necessários para financiar a transição energética no país.

A declaração foi feita em participação da cerimônia de assinatura de contrato da Transpetro, subsidiária da Petrobras, com o consórcio formado pelos estaleiros Rio Grande e Mac Laren, em Rio Grande (RS). 


Notícias relacionadas:Lula cumprimenta Friedrich Merz por vitória de seu partido na Alemanha. Em evento dos 45 anos do PT, Lula pede defesa da democracia.Lula defende fortalecimento da indústria naval brasileira.“Eu sou contra o combustível fóssil, quando a gente puder prescindir dele. Enquanto a gente não puder, a gente tem que ter, porque é o dinheiro da Petrobras que vai ajudar a gente a fazer revolução na transição energética. É com o dinheiro do petróleo que a gente vai conseguir fazer o biocombustível, o etanol, o hidrogênio verde e outras coisas mais”. 


Lula também destacou a importância da Petrobras. “Temos uma empresa como a Petrobras que não perde para ninguém em inteligência de prospecção de petróleo em águas profundas. Uma empresa que não tem quase nenhum incidente, por que a gente não aproveita essa tecnologia para transformar na maior empresa de petróleo do mundo?”, questionou Lula, acrescentando que, se não fosse a Petrobras, o Brasil seria importador de petróleo. 

Recentemente, Lula defendeu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorize a Petrobras a perfurar poços em busca de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, no litoral do Amapá. A região tem grande potencial de conter reservatórios de petróleo, no entanto, a exploração é questionada por ambientalistas, em razão de possíveis danos ambientais.


            
        
    
Arte Petrobras/Divulgação
 ]]></description>
<enclosure url="https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/uploads/images/202502/image_870x580_67bf94f272668.jpg" length="91216" type="image/jpeg"/>
<pubDate>Wed, 26 Feb 2025 19:25:51 -0300</pubDate>
<dc:creator>jcsites</dc:creator>
<media:keywords>Lula, diz, que, combustíveis, fósseis, vão, financiar, transição, energética</media:keywords>
</item>

<item>
<title>Lula anuncia parcela do Pé&#45;de&#45;Meia e ampliação do Farmácia Popular</title>
<link>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/lula-anuncia-parcela-do-pe-de-meia-e-ampliacao-do-farmacia-popular</link>
<guid>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/lula-anuncia-parcela-do-pe-de-meia-e-ampliacao-do-farmacia-popular</guid>
<description><![CDATA[ 
                    
				Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite desta segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre os programas sociais Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, e Farmácia Popular, que distribui remédios de graça para a população. 

A partir desta terça-feira (25), o Ministério da Educação irá pagar a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. 

Notícias relacionadas:Pé-de-Meia será depositado na conta de alunos a partir de terça-feira.Farmácia Popular: saiba como retirar remédios e fraldas geriátricas.“Tem direito ao valor quem passou de ano, mas quem concluiu o ensino médio já pode sacar a partir desta terça-feira”, disse Lula, destacando que mais de 90% dos jovens que estão no programa passaram de ano.


“Essa ação extraordinária está ajudando mais de 4 milhões de jovens a permanecerem na escola, melhorando a qualidade do ensino e aumentando a renda da família”, disse o presidente.  


Lula também lembrou que recentemente o governo anunciou a total gratuidade do Farmácia Popular, com todos os 41 itens do programa, entre fármacos, fraldas e absorventes, sendo distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.

“Quem tem doenças como diabetes, hipertensão ou asma vai poder tirar a sua medicação numa farmácia conveniada apenas apresentando  receita médica e seu documento de identidade”, disse o presidente, lembrando a inclusão de fraldas geriátricas no programa. 


“Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito para trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa”, concluiu Lula. 


Pé-de-Meia 

Criado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).  A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio. Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno. 


            
        
    
Brasília (DF), 25/03/2024 - Entrega de cartões do Programa Pé-de-Meia  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


 

Farmácia Popular

Recentemente, o governo anunciou a total gratuidade do Farmácia Popular, com todos os 41 itens do programa, entre fármacos, fraldas e absorventes, sendo distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.

Com a ampliação, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidade reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também passou a ser ofertada pelo programa sem custos.

Para a obtenção de um dos 41 itens do Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:


	documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
	receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.


Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:


	receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
	documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);


A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui. 

Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui.


            
        
    
07/06/2023 - Brasília - Foto de arquivo - Farmácia Popular em Brasília. Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil - Elza Fiuza/ Agência Brasil


  ]]></description>
<enclosure url="https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/uploads/images/202502/image_870x580_67bf94eeef153.jpg" length="41529" type="image/jpeg"/>
<pubDate>Wed, 26 Feb 2025 19:25:49 -0300</pubDate>
<dc:creator>jcsites</dc:creator>
<media:keywords>Lula, anuncia, parcela, Pé-de-Meia, ampliação, Farmácia, Popular</media:keywords>
</item>

<item>
<title>PEC contra escala 6x1 é protocolada na Câmara com 234 assinaturas </title>
<link>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/pec-contra-escala-6x1-e-protocolada-na-camara-com-234-assinaturas</link>
<guid>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/pec-contra-escala-6x1-e-protocolada-na-camara-com-234-assinaturas</guid>
<description><![CDATA[ 
                    
				A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.

A PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que lidera a articulação pela PEC na Casa, afirmou que foram meses de conversas com parlamentares e mobilizações para se chegar a este momento de registrar a proposta na Câmara. 

Notícias relacionadas:Manifestantes protestam contra anistia e retrocesso de direitos.Jornada 6x1 divide entidades de trabalhadores e patronais.Em coletiva à imprensa nesta terça, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta. 


“Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou. 


A parlamentar disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6x1. 

“Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, disse Erika.  

Ela garantiu que a PEC conta com o apoio de diversos partidos, inclusive de centro e de direita. “Isso desmonta a ideia de que só a esquerda está se empenhando nessa discussão. Acho que os únicos que não estão empenhados nesse debate é a extrema-direita”. Ela contou que a proposta havia recebido a assinatura de dois deputados do PL, mas, por orientação do partido, o apoio foi retirado. 

A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. 

O debate para redução da jornada de trabalho vem ganhando força a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (Psol), e que tem mobilizado manifestações e atos pelo fim da escala 6x1.


“O mercado chora a ‘falta de mão de obra’, mas não quer admitir o óbvio: o povo cansou de ser burro de carga. A escala 6x1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal. Ninguém quer adoecer para enriquecer patrão”, afirmou Azevedo em uma rede social. 


O vereador chamou a população para fazer um protesto durante o feriado de 1º de maio pedindo a mudança na escala de trabalho. “No dia 2 de maio fique em casa em protesto a essa escala escravocrata. Estou muito feliz por esse protocolo de hoje, mas muita luta ainda está por vir” 

Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e deputadas, em dois turnos de votação. A medida tem dividido opiniões, tanto no meio patronal, quanto sindical. 

Para os críticos, a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

Na coletiva de hoje, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que vai pedir o apoio do governo para conseguir os votos necessários para aprovar a PEC no Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) garantiu que vai se empenhar nas articulações dentro e fora do plenário para aprovar a proposta. 


            
        
    
Brasília (DF), 25/02//2025 - Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), parlamentares aliados e signatários, juntamente com representantes do Movimento Vida Além do Trabalho, durante coletiva à imprensa após protocolarem a PEC contra a Escala 6x1 . Foto: Lula Marques/Agência Brasil - Lula Marques/Agência Brasil


Outras propostas

Ao menos outras duas PECs tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.

Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário. 

A PEC 221 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Existe ainda a possibilidade que a PEC protocolada nesta terça-feira pela deputada Erika Hilton seja apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes. ]]></description>
<enclosure url="https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/uploads/images/202502/image_870x580_67bf94ecb884c.jpg" length="102938" type="image/jpeg"/>
<pubDate>Wed, 26 Feb 2025 19:25:47 -0300</pubDate>
<dc:creator>jcsites</dc:creator>
<media:keywords>PEC, contra, escala, 6x1, protocolada, Câmara, com, 234, assinaturas </media:keywords>
</item>

<item>
<title>Lula decide substituir Nísia por Padilha no Ministério da Saúde</title>
<link>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/lula-decide-substituir-nisia-por-padilha-no-ministerio-da-saude</link>
<guid>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/lula-decide-substituir-nisia-por-padilha-no-ministerio-da-saude</guid>
<description><![CDATA[ 
                    
				O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira (25) substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que está no cargo desde janeiro de 2023. O substituto será o atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que já foi ministro da Saúde entre 2011 e 2014. 

Em nota, o Palácio do Planalto disse que Lula comunicou a saída de Nísia em reunião na tarde desta terça-feira. A posse de Padilha está marcada para o dia 6 de março. 


Notícias relacionadas:Governo anuncia vacina 100% nacional contra a dengue no SUS em 2026.Padilha: encontro vai preparar prefeitos para mudanças climáticas.“O presidente agradeceu à ministra pelo trabalho e dedicação à frente do ministério”, diz a nota. 


Padilha

Nascido em São Paulo (SP), em 14 de setembro de 1971, Alexandre Rocha Santos Padilha é médico infectologista formado pela Universidade de São Paulo (USP), com doutorado em Saúde Pública pela Universidade de Campinas (Unicamp). Também atua como professor universitário.

Deputado federal reeleito pelo PT de São Paulo, está licenciado do cargo para compor a equipe ministerial do presidente Lula. Também foi ministro nos governos Lula (2009-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014), tendo chefiado as pastas das Relações Institucionais e da Saúde, respectivamente.

Ainda assumiu as mesmas pastas durante a gestão de Fernando Haddad (2015-2016) na Prefeitura de São Paulo.

Despedida

Pouco antes da formalização da troca no ministério, Nísia participou de cerimônia no Palácio do Planalto onde anunciou uma vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue. Já em clima de despedida, ela foi a primeira a falar, pediu que os secretários da pasta ficassem de pé para serem aplaudidos por seu trabalho e foi ovacionada por servidores presentes no evento.

Em nota divulgada na última sexta-feira (21), Nísia avaliou que a pasta, sob o comando de Lula, vem cumprindo com o compromisso de reestruturar o SUS e de cuidar da saúde da população “com resultados concretos”, citando feitos como 100% dos medicamentos do programa Farmácia Popular com gratuidade e o aumento da cobertura vacinal no país após mais de seis anos de quedas consecutivas.

Antes de assumir a Saúde, em janeiro de 2023, Nísia Trindade ocupava o posto de presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde 2017. 


            
        
    
Brasília (DF), 25/02/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (e) ao lado da ministra da saúde, Nísia Trindade (d), durante cerimônia de assinatura de parcerias para fortalecimento da produção e inovação de vacinas e biofármacos Foto: Jose Cruz/Agência Brasil - Jose Cruz/Agência Brasil


  ]]></description>
<enclosure url="https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/uploads/images/202502/image_870x580_67bf94eacd08a.jpg" length="89582" type="image/jpeg"/>
<pubDate>Wed, 26 Feb 2025 19:25:45 -0300</pubDate>
<dc:creator>jcsites</dc:creator>
<media:keywords>Lula, decide, substituir, Nísia, por, Padilha, Ministério, Saúde</media:keywords>
</item>

<item>
<title>Congresso promete ao STF identificar todos os padrinhos de emendas</title>
<link>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/congresso-promete-ao-stf-identificar-todos-os-padrinhos-de-emendas</link>
<guid>https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/congresso-promete-ao-stf-identificar-todos-os-padrinhos-de-emendas</guid>
<description><![CDATA[ 
                    
				As mesas diretoras da Câmara e do Senado enviaram ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento em que se comprometem a identificar todos os parlamentares responsáveis por indicar a destinação de emendas ao Orçamento da União, bem como os beneficiários dos repasses.

Ambas as casas legislativas prometeram que, do exercício financeiro de 2025 em diante não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de padrinho e beneficiário final, principal problema apontado pelo Supremo na execução de emendas orçamentárias.

Notícias relacionadas:Senado aprova liberação de até R$ 4,6 bi em emendas bloqueadas.Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões de emendas sem plano de trabalho.Dino convoca audiência com Executivo e Congresso sobre emendas .A falta de transparência na liberação de emendas levou a um impasse com o Supremo, que impôs critérios mais rígidos para que os repasses pudessem ser feitos. Diante do impasse, a Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) ainda não foi aprovada pelo Congresso.

O plano conjunto foi apresentado a Dino, relator do tema no Supremo, na véspera de uma audiência de conciliação convocada pelo ministro para avaliar a execução das medidas de controle e transparência determinadas por ele, e pelo plenário da Corte, desde 2022.

O Plano de Trabalho Conjunto foi enviado ao Supremo após acordo com o governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) também informou ao ministro Flávio Dino sobre medidas para aprimorar a transparência em sistemas mantidos pela União para divulgar a execução do Orçamento, com a inclusão do nome dos parlamentares responsáveis por cada emenda liberada.

Segundo a AGU, o plano conjunto tem como objetivo “aprimorar a interface entre os sistemas dos poderes Executivo e Legislativo na execução das emendas, aprimorando o trâmite administrativo e facilitando o controle social e o acesso público às informações”.

O governo federal também prometeu empenho na fiscalização da execução orçamentária. 

Mudança de regra

O plano aborda, em especial, as emendas individuais de transferência, as chamadas emendas Pix - identificada nos sistemas orçamentários pela sigla RP6 -, de bancada estadual (RP7), de comissão (RP8) e as emendas de relator, que deram origem à expressão “orçamento secreto” (RP9).

As duas Casas prometeram aprovar uma mudança na resolução que disciplina a proposição de emendas parlamentares, de modo a adequar as regras e cumprir a determinação do Supremo de identificar cada congressista responsável por indicar emendas, incluindo as de comissão e de bancada.

Segundo o plano, a indicação de cada emenda precisará obrigatoriamente ser acompanhada de ata de deliberação na respectiva comissão ou bancada partidária e estadual, bem como de planilhas indicando quem propôs cada destinação dos recursos e o beneficiário.

A medida visa impedir o chamado “rateio” de emendas em comissões, quando uma emenda genérica acaba sendo dividida entre diferentes destinos sem que seja identificado o parlamentar que fez a indicação.

De acordo com as informações da Câmara e do Senado, as emendas apresentadas ao Orçamento de 2025 já foram feitas sob o novo modelo, mesmo antes da mudança na regra.

Restos a pagar

Em relação aos restos a pagar de 2024, cada comissão permanente do Congresso deverá novamente deliberar sobre cada empenho de emendas de comissão, ratificando ou não a destinação dos recursos, até o dia 31 de março.

O resultado das deliberações deverá ser divulgado em cinco dias pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), informaram a Câmara e o Senado.

Os restos a pagar de 2023 e anos anteriores também devem ter seus padrinhos e beneficiários identificados, por meio de atualizações no Registro de Apoio às Emendas Parlamentares, sistema que deverá ser aprimorado em 30 dias, a partir da homologação do plano de trabalho pelo Supremo.

Em dezembro, o ministro Flávio Dino bloqueou, por exemplo, a execução de ao menos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução, por não permitirem identificar o político que indicou a emenda ou o beneficiário final da transferência de recursos.

O total destinado a emendas parlamentares no Orçamento de 2025 chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.  ]]></description>
<enclosure url="https://www.jcsites.com/demos/jcsnoticias/uploads/images/202502/image_870x580_67bf94e8e744e.jpg" length="53238" type="image/jpeg"/>
<pubDate>Wed, 26 Feb 2025 19:25:38 -0300</pubDate>
<dc:creator>jcsites</dc:creator>
<media:keywords>Congresso, promete, STF, identificar, todos, padrinhos, emendas</media:keywords>
</item>

</channel>
</rss>